Versão inicial, de 31 de outubro de 2026. Texto em revisão; a versão definitiva será publicada antes do lançamento.
A FourShield Tecnologia, Campos dos Goytacazes, RJ, é a controladora dos dados pessoais tratados pelo periciajudicial.app. Contato: WhatsApp (21) 97005-3191 ou e-mail [email protected].
Cadastro de interesse (landing): nome, e-mail, WhatsApp e área de atuação, se informados, mais o endereço IP e a data do consentimento. Finalidade: entrar em contato sobre o lançamento e o acesso ao sistema. Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I).
Conta do perito (sistema): e-mail, senha protegida por hash, dados profissionais e os processos, prazos e anotações que o próprio perito registra. Finalidade: prestar o serviço contratado. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
Planilhas do SEJUD/TJRJ: são publicações públicas do tribunal, importadas pelos usuários para conferência de pagamentos.
Não vendemos nem cedemos dados a terceiros. Não enviamos o conteúdo dos processos a serviços de inteligência artificial de terceiros sem contrato específico e sem o conhecimento do perito. Processos em segredo de justiça seguem as mesmas regras.
Em servidor da FourShield no Brasil, com acesso por senha individual, cópia de segurança diária cifrada fora do servidor e registro de acessos. Cadastros de interesse são apagados em até 12 meses após o lançamento, se não houver contratação. Dados de conta ficam enquanto a conta existir e por até 5 anos depois, para fins de prova.
Confirmar o tratamento, acessar, corrigir, exportar ou apagar seus dados, e retirar o consentimento, a qualquer momento, pelos contatos acima. Respondemos em até 15 dias.